Diferencial de alíquota - RJ

Boa tarde.

Tenho uma filial no regime Lucro Real no Rio de Janeiro, essa filial realizou uma compra de uso e consumo de RS.

Dúvida...
No Rio de Janeiro, há a aplicabilidade do diferencial de alíquota, como aqui em São Paulo?

Se sim, qual o procedimento?

Grata.

Meriele, boa tarde.

Em todos os estados há a sujeição do Diferencial de Alíquota em operações interestaduais com materiais de uso e consumo, ativo imobilizado conforme art 155, inciso VIII da CF.

No entanto, cada estado adota um procedimento para o recolhimento. Em SP é feito o lançamento na Apuração conforme artigo 117. No RJ o recolhimento é feito em guia a parte com o código 027-2 e recolhimento do FECP com o código 750-0

Bom dia!

Uma empresa do Rio de Janeiro, adquiriu material de uso/consumo de outros estados.

Em RS, veio na nota a alíquota de 17%.
Em SP, veio na nota a alíquota de 12%.

Como estarei fazendo o calculo para o diferencial de aliquota nesses casos?

Qual alíquota usarei como base?
Como gerar a guia de recolhimento?

Bom dia Meiriele.

A alíquota de ICMS no estado do Rio é 18% mais 1% de FECP, totalizando 19%.

A base para o calculo será o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço;

Para RS será calculado: 1% ICMS e 1% FECP
Para SP será calculado: 6% ICMS e 1% FECP

Para gerar a guia basta entrar no site: http://www.fazenda.rj.gov.br/NovoPortal/pagamentos.html e preencher os campos.


Espero poder ajudar alguém, já que o ultimo post já tem um bom tempo...