Ciap

A empresa onde trabalho adquiriu vários imobilizados durante anos mas não fez o crédito de 1/48 de ICMS no período de aquisição desse imobilizado. Posso fazer o crédito agora? Desde quando posso me creditar? Esse crédito prescreve?

Elisabete, boa tarde.

Este valor poderá ser apropriado como crédito extemporâneo mediante lançamento de NF com o CFOP 1.604 referente ao crédito não efetuado na época própria, à razão de 1/48 por mês, com a expressão "Crédito extemporâneo - Art 65 do RICMS/2000" anotando-se em observações as causas determinantes da escrituração extemporânea.

Este crédito prescreve conforme as 48 parcelas contadas para trás, exemplo.

Um bem adquirido em 01/01/2009 a 1ª parcela pescreve em 01/01/2013, ou seja, você tem que lançar este mês de 12/2012 para lançar esta parcela.

Então eu teria que fazer uma nota com CFOP 1.604 para cada nota de imobilizado que eu for fazer o credito?

Elisabete, bom dia!

Não, na verdade como funciona a emissão da NF com o CFOP 1.604.... com o CIAP você apura o saldo que você tem direito no mês, ou seja, o somatório de todas as parcelas de todos os bens multiplicados pelo percentual que você tera direito (total saídas por saídas tributadas)

Exemplo:

Total das parcelas de todos os bens do mês: R$ 270,00

Total de Saídas R$ 5.800,00
Total Saídas Tributadas R$ 5.000,00

Percentual das saídas tributadas com relação ao total de saídas: 86,21%

Desta forma, o crédito será de R$ 270,00 x 86,21% = R$ 232,77

Para a composição do total das saídas os CFOP a serem considerado são os que transmite a propriedade da mercadoria (venda, transferência, saída em bonificação e doação)