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Peterson Rodigues Venturim de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2 , FaturistaBoa tarde,
A nota fiscal foi dado entrada como distribuição de brinde e informa que a NCM 02072500 referente a um kit natalino de peru possui isenção de ICMS conforme art. 144, anexo I, do RIMS/SP.
A nota fiscal de saída simbólica deve ser inserido o ICMS?
Me ajudem por favor....
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1 , Analista TributosPeterson, boa tarde.
No artigo 144, anexo I do RICMS/SP menciona que é isenta a saída interna de carne e demais produtos comestiveis frescos, resfriados, etc...
Entende-se que a qualquer saída "interna" das mercadorias descritas estão isentas de ICMS. Desta forma, a saída do brinde é isenta para esta mercadoria.
Peterson Rodigues Venturim de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2 , FaturistaBom dia Gilmar.
Obrigado.
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