IVA/MVA e Pauta Fiscal

Boa Tarde a todos,

Sou novo aqui neste forúm, tenho uma duvida sobre
MVA/IVA e Pauta Fiscal.

Exemplo: Tenho uma Distribuidora de Combustivéis,
a minha empresa fica em Campinas(Paulinia) e vou
efetuar vendas para fora do Estado, dos seguintes Produtos:
Gasolina C (NCM:27101159) e Diesel B S500 (NCM:27101921)
Estados Destinados: MG,TO.

Em que ocasião eu vou usar MVA e Pauta Fiscal?

Por Favor conto com a ajuda de vocês.

Bruno, acredito que encontrará o que precisa no capítulo II do CONVÊNIO ICMS 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/ICMS/2007/cv110_07.htm

Tudo bem, só queria tirar mais uma duvida,

Quando eu for efetuar uma Venda para fora do estado
eu devo usar a Pauta ou MVA?

Ex: Gasolina C (NCM:27101159), tenho que informar a
Aliquota Interestadual do Estado Destino TO, Aliquota
Interna e em seguida para conseguir emitir uma GNRE
devo aplicar a Pauta ou MVA?

Desculpe o modo de expressar pois se trata da minha
primeira Empresa Distribuidora de Combustiveis.

Att,

Bruno Nobre

No caso de Tocantins você deve calcular por pauta.
Veja o Ato COTEPE/PMPF nº 1 de 2013.

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_pmpf/2013/PMPF0001_13.htm