
Carlos Renato Santos Balbino
Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) FiscalOlá Pessoal, tenho um empresa que é Restaurante, ela tem um contrato com uma distribuidora de bebida que no caso quando ela compra 20 caixas de um produto ele ganha 01 caixa de brinde. Então recebo um nota fiscal separada com CFOP de doação ou brinde. Pergunto, esta mercadoria que eu vou revender mais vem com código de Brinde, devo recolher a Diferença de Alíquota de ICMS já que recebi uma mercadoria fora do Estado e não está com código de venda?