ICMS redução 7% aplicável até 31/12/12 prorrogado?

Olá pessoal !!!

A redução de 7% no ICMS para empresas do setor Têxtil em São Paulo que era até 2012 foi prorrogado para 2013?

Obrigada.

Cristina,

Leia o Decreto 58.765/2012, o qual trata-se de redução de alíquota de icms para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, à partir de 1º de janeiro de 2013.

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

Obrigada Adalberto

Então... o decreto pede pra ver o artigo 52 do anexo II do RICMS.
Lá pede pra ver o NCM.
A empresa utiliza os 61062000/61091000 que não está citado no artigo.
Como devo proceder pra saber se a empresa pode usar a redução dos 7%?

Cristina,

Vejamos o que traz o referido Decreto.

Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 52 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000:

"Artigo 52 (PRODUTOS TÊXTEIS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante, exceto para consumidor final, dos produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de:

I - 7% (sete por cento), relativamente aos seguintes produtos classificados segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM:

a) produtos classificados nos capítulos 50 a 58 e 60 a 63, exceto os produtos das posições 5402 a 5406, 5501 a 5507, 5601 e 6309, ressalvado o disposto na alínea "e";

Portanto, a empresa fabricante dos produtos classificados nas posições 61.06.20.00 e 61.09.10.00 da NCM, na saída interna destes, fica reduzida a base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%.

Para usufruir de tal benefício, deve-se observar o disposto no §2º do Artigo 1º deste Decreto.

Att.
Adalberto

Bom dia !

Gostaria de confirmar caso o cliente esteja com NCM que esta com base de calculo reduzida , a industrialização tambem entra correto ?
conforme no decreto abaixo é isso mesmo?

A redução da base de cálculo prevista neste artigo aplica-se, também, à saída interna das mercadorias indicadas no "caput" realizada:

1 - por outro estabelecimento do mesmo titular do estabelecimento fabricante localizado neste Estado que as tenha recebido em transferência deste;

2 - pelo estabelecimento encomendante, na hipótese de as referidas mercadorias terem sido produzidas sob encomenda em estabelecimento de terceiro localizado neste Estado, desde que o encomendante, alternativamente:

a) tenha fornecido os insumos utilizados na fabricação das mercadorias;

b) seja o detentor da marca sob a qual a mercadoria será comercializada;

c) esteja credenciado perante a Secretaria da Fazenda, nas demais hipóteses de terceirização parcial ou integral de fabricação.

§ 2º - O benefício previsto neste artigo condiciona-se a que:

Obrigada

Prezados colegas.
Estou com uma dúvida. Tenho um cliente fabricante de produtos sujeitos à redução da BC do ICMS. Além de fabricante, ele tem uma lojinha em sua fábrica onde vende seus produtos para o consumidor final. Essas vendas da loja podem ser beneficiadas da redução da base de cálculo?
Grata.

Se está se referindo a produtos do vestuário e têxteis a redução não será aplicada nas vendas destinadas a consumidores finais.