estoque existente antes do convenio 123/2012

Boa tarde!

Qual a alíquota de ICMS devo aplicar para saída interestadual dos materiais que foram importados antes do convenio ICMS 123/2012?

Roberta, bom dia.

Com relação ao Convênio 123/2012 ele determina que os bens e mercadorias que possuiam benefícios e que estão sujeitos a alíquota de 4%, não estão mais sujeitos aos benefícios em operações interestaudias. Desta forma, aplicar-se-à alíquota de 4%.

Com relação aos estoques no Ajuste SINIEF determina o seguinte:

Cláusula décima primeira As disposições contidas neste ajuste aplicam-se aos bens e mercadorias importados, ou que possuam Conteúdo de Importação, que se encontrarem em estoque em 31 de dezembro de 2012.