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Andreia
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalUma Empresa (ativ. Comercio) optante pelo Simples Nacional, localizada em Minas Gerais que adquiri mercadoria de outro estado sujeita à substituição tributária, deve se recolher também o percentual de 6% (seis por cento) do ICMS pago à título de diferencial de alíquota ?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Andreia,
Se a mercadoria for para consumo e estiver em algum protocolo será retido e recolhido os 6% a titulo de diferencial de aliquota. Caso seja para revenda deverá observar o Convenio ICMS 35/2011.
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