sintegra e recomposição de aliquota em MG

Prezados Senhores,

Em consulta a um Fiscal da Secretaria da Fazenda fui informada que a Diferença de aliquota para empresas enquadrada no Simples Nacional continuaria referente a aquisão de material de uso e consumo e ativo permanente adquiridos fora do estado de MG, mas que a recomposição de aliquota que era obrigatoria para as empresas enquadradas no antigo Simple Minas não existiria mais, que seriam mercadorias compradas para comercialização e industrialização de produtos, eu gostaria de saber se esta informação procede, pois não consegui localizar na legislação nada que a confirmasse?

A outra dúvida e em relação ao Sintegra se continua sendo obrigatoria a entrega para usuarios do PED optantes pelo Simples Nacional?

Boa Noite Catia.

Se a informação é da fiscalização procede, o que sabemos é que de acordo com a LC 123/06, a diferença de aliquota é devida, a forma de opera-la fica a cargo de cada estado. com relação ao Sintegra, continua sendo obrigatoria.

Bom dia Catia, fiz essa mesma pergunta ao chefe da AF aqui em Machado e ele me respondeu a mesma coisa, que somente teria que pagar a diferença de aliquota nas aquisições de material de consumo e ativo imobilizado....é o que estou fazendo....

Aproveitando o tópico,

Aqui os amigos de MG comentam sobre a compra de empresas emquadradas no SIMPLES e se a compra for de uma empresa enquadrada no "regime de débito/crédito" também é devida esta recomposição ?

Se a empresa que estiver comprando for debito/credito ela continua fazendo a recomposição de aliquota tanto nas compras para comercialização como no material de consumo e imobilizado.

Obrigado Claudia,

Será que posso "abusar" mais um pouco ...Você saberia qual é a aliquota para camisetas ?

Estas serão distribuidas como brinde para um evento.

Bom Dia !