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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Resolução 13/2012 Senado Federal

ANA MARIA LOPES DE OLIVEIRA

Ana Maria Lopes de Oliveira

Iniciante DIVISÃO 2 , Supervisor(a) Controladoria
há 12 anos Segunda-Feira | 14 janeiro 2013 | 08:12

Bom dia!

Estou com seguinte dúvida:
1 - Na compra no mercado nacional/interestadual de insumo tributado à alíquota de 4% que, o qual passar por processo de industrialização e será vendido no mercado nacional, como se dará a tributação na operação de venda?
Exemplo:
- quando da venda do produto acabado para o mercado nacional aplicarei qual alíquota? 4% ou 7%/12%?

Ana Maria L Oliveira
Controladoria/Tributária
Gilmar Ferreira Cordeiro

Gilmar Ferreira Cordeiro

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Tributos
há 12 anos Segunda-Feira | 14 janeiro 2013 | 08:34

Ana, bom dia.

Conforme a Resolução na compra de mercadoria importada e a mesma passar por processo industrial, o produto resultante estará sujeito a alíquota de 4% em operações interestaduais quando o conteúdo deste for superior a 40%.

Em operações dentro do próprio estado a atributação é normal conforme alíquota interna.

A empresa deverá observar o procedimento com relação a FCI conforme clausula quinta da Resolução 19/2012.

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro
ELIEL SOUZA DA SILVA

Eliel Souza da Silva

Prata DIVISÃO 1 , Agente Administrativo
há 12 anos Domingo | 24 março 2013 | 22:20

ola gilmar voce pode fazer um exemplo com uma conta .acho q ficaria melhor. ex adquiro mercadoria importada indiretamente valor 1000, e valor do icms 40%. caso eu industrialize essa mercadoria como caberia a conta de acima de 40% e a CFI?

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