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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS/ ST no Simples Nacional

Bruna Cristina Duarte

Bruna Cristina Duarte

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 17 anos Quarta-Feira | 10 outubro 2007 | 15:54

Pessoal Boa Tarde!

Tenho um cliente que no regime anterior era da seguinte forma: DÉBITO/CRÉDITO (Estado) - SIMPLES FEDERAL (Federal)

Hoje esse cliente migrou para o SIMPLES NACIONAL, e em suas novas notas fiscais de saída veio a seguinte redação: "Não gera direito a crédito fiscal de ICMS Simples Nacional"

São várias as minhas dúvidas...


Como será a apuração dos impostos desse cliente?
Ele poderá continuar usufruindo do benefício de apuração pelo crédito presumido no estado?
Eu vou continuar mandando pra ele uma guia de substituição tributária, outra de ICMS sobre o crédito presumido e o DAS?

E os DAPI´S? Entrego ou não?

Esse cliente é um frigorífico, e revende com ST.

Estou tão perdida que nem sei se soube me expressar! rs

Conto com a colaboração de vocês.

Abraços!

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 17 anos Quinta-Feira | 11 outubro 2007 | 10:38

Bom dia Bruna.

Na qualidade de optante pelo sistema simplificado, seu cliente paga ICMS pelo DAS.No entanto no que diz respeito a ST, ele deve seguir os procedimentos aplicados as demais empresas, uma vez que a LC 113/06 assim determina.
Com relação ao crédito presumido, ao fazer a opção pelo SN ele deixa de usufruir de qualquer benefecio que tinha direito, passando a ser tributado de acordo com a dita LC. portanto a partir de agora você deve mandar apenas o DAS e a Guia de ST.
Quanto a DAPI'S, por se tratar de materia estadual, sugiro solicitar informação ao SEFAZ/MG.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche
PEDRO PORTO

Pedro Porto

Bronze DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Segunda-Feira | 15 setembro 2008 | 17:48

Oi pessoal

Tenho uma empresa no simples nacional que esta vendendo a outra tb do SN.
Sao distribuidora de auto peças prot.49.
Como fica a tributação do icms interestadual (ex.sao paulo venda para parana).

agradeço a ajuda

Pedro

quero receber apenas um aviso e nao varios como tem sido!
Obrigado

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