Sublimite Simples

Bom Dia,

Goastaria de saber, se o estado de São Paulo está adotando como o limite para o simples nacional, as faixas de receita bruta anual, até R$ 3.600.000,00?
Pois pelo que eu verifiquei a partir de 2012, ele deixou de utilizar o sublimite, pois tenho uma empresa que em 2012 era tributada pelo lucro presumido, e teve a receita bruta de R$ 3.000.000,00... sendo assim entendo que a mesma pode fazer a opção ao simples nacional para 2013...

Não sei se o meu entendimento está correto.

Valéria

Valeria Bom Dia.

Sim você pode incluir esta empresa no Simples sem nenhum problema.

E isso vale para todo o territorio nacional.

Espero ter ajudado e muito obrigado.

Ajudou sim... muito obrigada Thiago

Por nada.

Abraço!

Pessoal gostaria de uma ajuda.

Estou com uma situação em que uma empresa vai exceder o sublimite estabelecido pelo estado do Ceará.

Com base na legislação a EPP que ultrapassar o sublimite de receita bruta acumulada estará automaticamente impedida de recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, a partir do mês subsequente ao que tiver ocorrido o excesso, relativamente aos seus estabelecimentos localizados na Unidade da Federação que os houver adotado.

Os efeitos do impedimento acima, ocorrerão no ano-calendário subsequente se o excesso verificado não for superior a 20% do sublimite.

No Ceará é: sublimite R$ 2.520.000,00 (20% x R$ 2.520.000,00) total de R$ 3.024.000,00.

Portanto, na hipótese em que o excesso da receita bruta não ultrapasse o valor acima, o impedimento da permanência no regime do Simples Nacional só ocorrerá no ano-calendário subsequente ao da ocorrência do evento.

Extrapolando o limite a empresa não poderá ser optante do simples nacional no ano seguinte?

Ou terá que pagar o ICMS pelo regime normal só até o final do ano calendário em curso?

Haveria a obrigação de novas obrigações acessórias? Por exemplo, SPED.

Rodrigo,

A empresa quando ultrapassa o sublimite, ele deve recolher o ICMS "por fora do SIMPLES", ou seja, apura o SIMPLES normalmente, porém diminui do valor o valor correspondente ao ICMS. No ano seguinte, a empresa não poderá ser optante.
Quanto ao SPED, ela não estará obrigada enquanto for SIMPLES. No ano seguinte, será porque desenquadrou do SIMPLES.