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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tributação diferenciada

Raquel Monteiro Vieira

Raquel Monteiro Vieira

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 17 anos Quinta-Feira | 11 outubro 2007 | 09:51

Olá, por favor se alguém puder me exclarecer...

O Cliente é consumidor final.
Estado: Mato Grosso do Sul (ICMS 7%)
Os produtos são:
Agulha Descartável Spinal
Seringa Descartável s/ agulha 20ml
Esses produtos tem base reduzida (12%)de acordo c/ o artigo 27 decreto 48112 de 26/09/03.

Minha dúvida é, p/ vender p/ Mato Grosso, vendo esses produtos a 12% (lembrando que a redução do referido o artigo 27 decreto 48112 de 26/09/03 é de São Paulo) ou 18% a maior aliquota no estado de SP ????
Por favor é urgente.

Miguel Viscardi

Miguel Viscardi

Prata DIVISÃO 5 , Coordenador(a) Fiscal
há 17 anos Quinta-Feira | 11 outubro 2007 | 11:40

Raquel

O fato de ser consumidor final só altera a tributação se o produto tiver incidência do IPI, pois este integrará a Base de Cálculo do ICMS. Sendo consumidor final SEM INSCRIÇÃO ou mesmo sendo contribuinte, nas vendas para outros Estados, neste caso >aplica-se alíquota cheia.



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