ST entre São Paulo e RJ.

Eu sou leigo na parte de Legislação, e um cliente meu, fez uma pergunta e não consegui achar uma resposta concreta.

Pelo que ela me diz que a partir de junho/13 a ST será obrigatório o pagamento, pois ela não paga por não ser obrigado ainda.( A empresa é do ramo de cosméticos).

Por favor quem saber de alguma coisa referente, responder por gentileza.

obrigado.

Você sabe quais são as ncm?

Elias, para produtos na linha de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro vale o protocolo:

-> PROTOCOLO ICMS 104, DE 24 DE AGOSTO DE 2012

O protocolo acima está em vigor desde o dia 1º de novembro de 2012, portanto a sua cliente JÁ deveria recolher o ICMS-ST em favor do Rio de Janeiro, a não ser que os produtos não constem no protocolo acima.

Não se esqueça que além de recolher o ICMS-ST através de GNRE, ainda é preciso recolher o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) que acredito ser 1% do valor da receita.