Restituição ICMS pago a maior Simples Nacional

Amigos bom dia!

Estou diante de uma situação nova para mim, preciso de uma ajuda!

Estou dando prosseguimento em uma escrita de uma empresa (RJ) que recolheu o simples em 2012 sem utilizar a redução de base de cálculos. Há algum procedimento para restituição deste valor pago a maior de ICMS? E qual seria o procedimento?

olá Yuri, não sei se funciona, mas ouço falar que é só entrar com pedido de restituição. Nunca ví ninguém receber, mas o procedimento seria este, segundo informações que rola nos bastidores em encontros contábeis.

Yuri,

Aqui em PE basta entrar com um requerimento na SEFAZ solicitando restituição, porque como o pagamento já foi realizado através do DAS a receita já repassou a fazenda a parte dela, aqui o ressacimento apos a entrada do requerimento fica disponivel em torno de três anos.

Espero ter ajudado.

Ocorreu algo parecido comigo,com uma empresa do Simples Nacional,gostaria de saber se alguém sabe, se há possibilidade de compensar para um outra nota posterior? Fazendo alguma observação no DAE?