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Mayumi Hashizumi
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia,
Estou com uma dúvida. Os produtos isentos de ICMS (Adubos, Fertilizantes,Sementes) - Art. 41, Anexo I RICMS/2000-SP.
Os produtos na compra entra com 040.
Na venda ao Consumidor Final através de Cupom Fiscal, pode ser Isento?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Mayumi,
Segundo o art. 41, a isenção alcança apenas as operações internas:
Artigo 41 (INSUMOS AGROPECUÁRIOS) - Operações internas realizadas com os insumos agropecuários a seguir indicados (Convênio ICMS-100/97, cláusulas primeira, com alteração dos Convênios ICMS-97/99 e ICMS-8/00, segunda, terceira, quinta e sétima, e Convênio ICMS-5/99, cláusula primeira, IV, 29):
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