ICMS-ST venda para outro estado

Uma empresa no estado de SP revende um conjunto de peças NCM 3909.5029 para uma empresa contribuinte do ICMS estabelecida no estado de PE que irá utilizar estas peças e não revender.

As dúvidas são as seguintes:

Há a necessidade de destaque do ICMS-ST na nota fiscal?

Se sim, qual protocolo ou convenio firmado entre os estados para tal destaque?

Olá, como essa venda é para CONSUMO e sua NCM 3909.50.29 que esta classificada como OUTROS de (Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias) não tem protocolo com o ESTADO de PE essa NCM, caso tivesse essa NCM em algum protocolo deveria sim destacar o ICMS-ST que seria o DIFERENCIAL de ALIQUOTA entre ALIQUOTA INTERESTADUAL e a INTERNA no ESTADO de PE.

Obrigado Roberto Alves!

Neste caso é destacado apenas o ICMS da operação própria.

Sem destaque de ICMS-ST.

Tem a base legal desta informação?


Desde já agradeço pela ajuda prestada.

Olá, tenho sim é so voce obs o Despacho 78/08 e o PROTOCOLO ICMS 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 no site da CONFAZ, e voce vai verificr que a NCM 3909.50.29 não esta nele, sendo assim não tem ICMS-ST.

Muito obrigado Roberto Alves.

Sua resposta sanou minhas duvidas.

BOA Noite

Produto 33074100 tem ST aqui no RJ, tem ST em SP sem convenio fazendo uma venda para SP, o cliente tem que pagar ST antecipado E o ducumento de arrecadação tem que seguir com a mercadoria ou ele pode pagar na entrada depois que chegar ao seu destino?

Grato pela ajuda