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Créditos de ICMS

Gevael Junior Furini

Gevael Junior Furini

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 12 anos Quinta-Feira | 31 janeiro 2013 | 08:44

Gostaria de saber quanto a créditar de ICMS.
Escriturei, agora em janeiro de 2013, um Conhecimento de Transporte de setembro de 2012, o tipo de transporte dá direito a me creditar do ICMS, fui informado que neste caso não poderei me creditar devido ter passado o prazo que me dava direito ao crédito, alguém poderia me dizer qual é o prazo e a o embasamento legal?
Se cada Estado tratar diferente este ítem, sou do Paraná.

Gevael Junior Furini
Raphael Rodrigues

Raphael Rodrigues

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 31 janeiro 2013 | 09:07

Bom dia Gevael, Blz?

Amigo, o direito ao crédito extingue-se depois 5 anos contados da data de emissão do documento. (Art. 23, § 2º, RICMS/PR Decreto 6.080/2012)
Ou seja, dentro deste período o crédito poderá ser escriturado e utilizado a qualquer momento pelo contribuinte, para compensação ou Venda dos mesmos, neste último caso desde que os créditos estejam devidamente habilitados conforme RICMS/PR.

Abs.

Att.

Raphael Rodrigues
Gevael Junior Furini

Gevael Junior Furini

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 12 anos Quinta-Feira | 31 janeiro 2013 | 11:06

Obrigado amigo, esse detalhe na Legislação eu sei que é desta forma, mas a pessoa que me passou o não creditamento que instruiu a pessoa que lança no sistema os CTRCs, da Logística, antes de questioná-lo somente queria ver se havia algo, recente, que dizia ter havido alguma resolução etc etc etc

Gevael Junior Furini

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