Estorno de Crédito de Produtos Importados

Prezados colegas,

Gostaria de saber o seguinte minha empresa em MG adquire produtos para revendas de importadora localizada em MG, por se tratar de operação interna não está incluso no AJUSTE SINIEF 19/2012 e é destacado a alíquota de 18% do produto em MG apesar de ter sido importado.

Na revenda para SP é destacado a alíquota de 4% conforme o Ajuste citado acima.

Em resumo na minha entrada eu me credito de 18% de ICMS, porém na minha saída tenho o débito de 4% esta diferença de 14% de crédito deve ser estornada ?

Agradeço,

Hudson,

Esse é um dos questionamentos que os estados ainda não se pronunciaram. Deverá verifcar junto a receita estadual.

Lucas Santana Costa,

Em meu último contato Junto à Receita Estadual e o posicionamento é de que ainda deverá haver uma publicação referente a tal assunto.

Porém, fica a questão de que deve-se estornar o crédito visto que o Estado nunca "sai perdendo", ou manter o crédito visto que não há especificação legal que nos impeça de tal ato.

Então iremos aguardar até que o Estado se pronuncie sobre o assunto.

Agradeço a atenção,