Empresa no Estado da Bahia!

Caros Colegas.

Um cliente, esta querendo constituir uma empresa no estado da Bahia, no ramo Atacado e Varejo Vidros, Espelhos, Box e Acessorios em Geral., A empresa vai adquirir mercadoria do estado SP(Industria) em MG(Atacado), porem no estado de MG o Icms ja e recolhido por Subst.Tribuitaria.

Perguntas?

01:No Simples Nacional, como ficaria o DAS, e o Icms da diferenca de aliquota, e o prazo para o recolhimento, parece que existe isenção do estado, no icms ate 144.000,00 para ME e EPP.

02-No Lucro Presumido, Impostos Federais tudo bem, mais o Icms apurado Debito x Credito + Diferenca Aliquota.

03-Quais as obrigacoes que teria que complementar no estado BA.

Exemplo> Compras R$ 10.000,00 x Icms 7% R$ 700,00
Vendas R$ 12.000,00 dentro BA
Vendas R$ 6.000,00 Fora Para MG

Grato!

Boa noite Angelo.

Não heveria nenhuma interferencia no DAS, com relação ao diferencial de alíquotas, procure informações no SEFAZ/MG de sua cidade, porque os estados adotam politica diferentes com relação ao diferencial.



Não teria problema também, a única dúvida continua sendo o diferencial de alíquota, que teria de pagar separado, necessitando portanto de consulta ao SEFAZ/MG.



No Estado da Bahia, para vendas dentro do estado, usa-se a aliquota interna e nas vendas para fora da Bahia, alíquota externa, apurando conforme praxe o imposto a pagar.