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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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iss profissional liberal

mauricio Pereira

Mauricio Pereira

Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado
há 12 anos Quarta-Feira | 13 fevereiro 2013 | 08:32

Olá amigos, como vão ?

Gostaria de saber se alguém gera guia de ISS para profissionais liberais cadastros (ccm) no município de SP.

Pelo que pesquisei, estão isentos de ISS.

O link que encontrei a respeito é o que segue:

www.prefeitura.sp.gov.br

Pelo que entendi, o próprio site da prefeitura (nota fiscal eletronica) deveria "impedir" a geração de guia de ISS (uma vez que atividade é isenta).

Algúem já pegou este problema ?

Atividade de psicologia é isenta, correto ?

Não deve-se gerar nota fiscal ?

Ou deve-se gerar a nota sem pagar a guia ?

Se alguém puder me ajudar, agradeço desde já.

Atenciosamente.

mauricio Pereira

Mauricio Pereira

Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado
há 12 anos Quarta-Feira | 13 fevereiro 2013 | 16:23

Amigo, obrigado pelo retorno.

Você chegou a ver o link que postei ?

Analisando a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 10 de agosto de 2011




Art. 1º A emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é obrigatória para todos os prestadores dos serviços, independentemente da receita bruta de serviços, sendo opcional nos seguintes casos:

I - os microempreendedores individuais – MEI, de que trata o § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples

Nacional – SIMEI;

II – os profissionais liberais e autônomos;

Poderia (por favor) me passar o link referente a obrigatoriedade de pagamento de iss mensal/trimestral ?

Muito obrigado desde já.

Atenciosamente.

mauricio Pereira

Mauricio Pereira

Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado
há 12 anos Quarta-Feira | 13 fevereiro 2013 | 19:26

Mais uma vez obrigado Salvador.

No caso a cliente não está inscrita como autonoma, a mesma abriu uma empresa pelo lucro presumido.

Mas independente de ser autonomo ou empresário individual, pela lei o tributo não é ISENTO.

Você viu a resposta da prefeitura ? Poderia me informar por qual motivo a prefeitura cita que é ISENTO e você cita que não é ?

Obrigado.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 13 fevereiro 2013 | 20:01

O problema dos foruns é este. Faz-se uma pergunta mas não se informa todos os pontos.
Você não havia dito que sua cliente é uma empresa individual de responsabilidade ltda.
É assim que você tem de perguntar.
Se ela é uma empresa, não é autônoma. Paga como empresa uniprofissional.



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