Diferença Aliquota

Minha Empresa e Lucro Presumido de MG
compro Mercadoria Uso e Consumo e Imobilizado estado de SP
certas mercadoria tem Substituiçao Tributaria, tenho que recolher Diferença de Aliquota?

Bom dia Gerson

Primeiramente você precisa checar se existe PROTOCOLO ICMS entre SP e MG para as mercadorias em questão.

Se houver, é preciso verificar se no próprio protocolo está definido se aplica a diferença de alíquota quando a mercadoria é destinada para uso ou consumo e ativo. Os protocolos icms mais novos normalmente já trazem essa definição sendo que, é o remetente que deve calcular o diferencial na própria nota.

Caso não haja protocolo, você é que vai recolher a difal sem aplicar a MVA. Será calculada apenas entre a alíquota interestadual e a alíquota interna em seu Estado.

Caro Gerson Soares,

Caso não haja nada descrito no protocolo você irá recolher a diferença entre a alíquota interna e interestadual conforme base legal abaixo:

(1967) § 2º A responsabilidade prevista neste artigo aplica-se também ao imposto devido na entrada, em operação interestadual iniciada em unidade da Federação com a qual Minas Gerais tenha celebrado protocolo ou convênio para a instituição de substituição tributária, das mercadorias relacionadas nos itens 3 a 24, 26, 29 a 32, 39 e 43 a 48 da Parte 2 deste Anexo e destinadas a uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário.

Link da base Legal

Espero ter ajudado