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Cancelamento de Nota com prazo de 24hrs Expirado

Suellen Maquiné

Suellen Maquiné

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Administrativo
há 12 anos Quarta-Feira | 20 fevereiro 2013 | 12:15

Bom dia,

Emiti uma nota de Venda para um Cliente, o mesmo não recebeu a Nota e solicitou uma Nota de Serviço.
Emiti a nota de Serviço e não cancelei a nota de Venda detro do prazo de 24 Hrs. Agora preciso de alguma forma Inutilizar ou Cancelar esta nota. Como faço?

A nota é de Saída - Natureza da Operação : Venda de Produto - Código CFOP: 5101

Suellen Maquiné
Analista Administrativo
RM Comércio e Serviços
Email: [email protected]
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 20 fevereiro 2013 | 14:57

Suellen,
Boa tarde!

No Ato COTEPE nº 33/2008 (DOU 01.10.2008), ficou estabelecido que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.

Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido acima, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características:

a) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 - NF-e de ajuste”;

b) descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;

c) referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);

d) dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;

e) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;

f) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).”

Também deverá lavrar um Termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, explicando o ocorrido, e anexar uma declaração do destinatário de que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.

Att.

"100% focado onde houver 1% de chance"
LUIS URTADO

Luis Urtado

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 20 fevereiro 2013 | 23:53

Boa Noite - Paulo R. Schafer

Esta vendo sua publicação acima - voce teria modelo desta operação.

PHILIA Serviços & Assessoria
Whatsapp (18) 99810-8338
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 21 fevereiro 2013 | 08:20

Luis Urtado,
Bom dia!

Modelo conforme citado acima.

Demais, deverá colocar os mesmos dados constantes na nota fiscal que será feito o estorno/ajuste, para assim, "zerar" a operação.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"

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