Impostos de Draga.

Uma empresa com o objeto social de draga (extração de Areia, Cascalho, Argila, etc. CNAE 0810006), além dos Impostos Federais e Estaduais, está sujeita a pagamento de quais impostos e taxas???

Olá Wilson.

Além dos impostos citados por você, tem que ter autorização do IBAMA e da Capitania dos Portos.

Pelo que tive de informações, não é preciso a autorização da Capitania dos Portos, mas sim o cadastro no Ibama e obter a Licença Ambiental, para regularizar o empreendimento minerário.
Além disso, é necessário o registro no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sua publicação no Diário Oficial da União. Essa atividade é muito importante na geração de renda local, pois, com a regularização do empreendimento, assegura-se ao Poder Público a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Mas eu não sei se tem que pagar impostos e taxas mensais a estes órgãos pela atividade.

Beleza Wilson, então podemos fechar o tópico, ficando a informação para quem dela necessite futuramente.

Um abraço.