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Taxa de juros e multa de ICMS-SP

Priscilla Oliveira de Paula

Priscilla Oliveira de Paula

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Tributário
há 12 anos Sexta-Feira | 22 fevereiro 2013 | 11:58

Bom dia a todos
Estou com uma duvida sobre o percentual de multa e juros de ICMS em São Paulo, como entro no site e o sistema calcula para o dia não sei as aliquotas e meu cliente me perguntou. Ja li a legislação, mas não entendi, alguem pode me auxiliar?

Priscilla Oliveira de Paula
SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 12 anos Sábado | 23 fevereiro 2013 | 15:10

Você quer fazer uma recolhimento espontâneo ou é de auto de infração?

As taxas de juros em São Paulo tem acréscimo diário e incidem sobre o principal e sobre a multa de oficio.

A multa de mora é regulada no artigo 528 e os juros no artigo 564 do RICMS/SP



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