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Agnaldo Lopes de Menezes
Bronze DIVISÃO 5 , Não Informadoboa tarde
gostaria de saber se existe algum amparo legal para arrumar um erro de omissão de imposto substituído na gia de julho/2007 e se esses valores podem ser informados sómente através da refificação da mesma, ou podem ser informados na gia subsequente do mes de agosto/2007.
obrigado
Agnaldo.
Valter A. Xavier
Prata DIVISÃO 2 , Não InformadoAgnaldo,
Caso a GIA-ST tenha sido apresentada com erros, ela poderá ser retificada, devendo, nesse caso, ser observados os procedimentos previstos na legislação da Unidade da Federação favorecida.
(Ajuste Sinief nº 4/1993 , Cláusula décima, § 6º)
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