Auqisição de Cestas Básicas - Crédito de Icms

Uma empresa pode se creditar do ICMS na aquisição de cestas básicas, para posterior distribuição? E sáida dessas cestas, será tributada? Qual o CFOP na entrada e na saída?

Jurandyr,

O ICMS poderá ser creditado referente a nota de aquisição.

A saída deverá ser:

Natureza de Operação: 5.949 - Distribuição de Cesta Básica (dentro do Estado)
6.949 - Distribuição de Cesta Básica (fora do Estado)
CST :000
FUNDAMENTO LEGAL
ICMS: Emitida nos termos do art. 1º, inciso I, da Portaria CAT nº 32, de 30.07.87";"Mercadorias
adquiridas, conforme Nota Fiscal nº...., serie.... de ../../..",
IPI : Não mencionar
 As mercadorias que forem retiradas pelos empregados, o contribuinte fica dispensado da emissão da nota fiscal correspondente à efetiva saída.

 Se a empresa entregar a seus empregados, emitirá nota referente à carga transportada, sendo:

Natureza de Operação: 5.949 - Remessa para entrega de mercadoria

No campo destinatário deverá constar:
"Remessa para entrega de mercadoria - art. 3º da Portaria CAT nº 32 de 30.07.87".

Grato pelo esclarecimento Valter.

Mas ainda restou uma dúvida: Já que nas entradas posso creditar o ICMS, as saídas das cestas será tributada?

Jurandyr,

Desculpe faltou esta parte:

Deverá ser discriminado item a item na nota fiscal a ser emitida pelo estabelecimento adquirente.

Deverá ser destacado o ICMS sobre o valor total da mercadoria diferenciando as alíquotas conforme o produto. (7%, 18%, 25% ).


Abraços.

Muito obigado pela informação, Valter.

Grande abraço.