Rafael Marques
Bronze DIVISÃO 3 , Analista Contabilidaderespostas 1
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Rafael Marques
Bronze DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadeAdriano Lima
Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) FiscalRafael,
Seu estado faz parte do protocolo 41/08 e de acordo com ele o calculo é feito da seguinte forma:
...§ 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVA ajustadas nas operações interestaduais:
I - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento):
Alíquota interna da unidade federada de destino
17% 18% 19%
Alíquota interestadual de 7% 49,11 50,93% 52,80%
Alíquota interestadual de 12% 41,10 42,82% 44,58%
II - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento):
Alíquota interna da unidade federada de destino
17% 18% 19%
Alíquota interestadual de 7% 78,83% 81,01% 83,24%
Alíquota interestadual de 12% 69,21% 71,28% 73,39%
“
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
Fonte: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/icms/2012/pt061_12.htm
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