Athaisa Melo
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalAlguem sabe me dizer se o Gam57 ainda é obrigado a entrega para Posto de Gasolina?
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Athaisa Melo
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalAlguem sabe me dizer se o Gam57 ainda é obrigado a entrega para Posto de Gasolina?
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a)Athaisa Melo
Boa tarde!
Bem vinda ao Fórum Contábeis!
Desde 04/02/11, por meio da § 9º do Decreto nº 45.543 a entrega da GAM57 já estava dispensada para os revendedores varejistas de combustíveis obrigados ou optantes pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou que estivessem cumprindo as obrigações estabelecidas no Convênio ICMS 57/95, com a manutenção e entrega do arquivo eletrônico.
Agora, com o Decreto 46.101, esta obrigação está revogada!
Maiores detalhes, clique aqui.
Att.
Athaisa Melo
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalMuito obrigado Paulo.
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