nota fiscal para empréstimo

bom dia para todos

gostaria de saber se existe prazo para retorno de mercadoria, quando emitida a título de empréstimo. ex. uma empresa que trabalha no comércio de venda e prestação de serviço de cabeça de impressora, ela emprestou para outra empresa 20 cabeças para usar até que as mesmas não tenha mais condições de uso e aí serão devolvidas.
agnaldo

Agnaldo,

O regulamento do ICMS não menciona prazo para retorno de remessas a titulo de emprestimo em operações destro do estado de São Paulo.

Acredito que você deva ter emitido a remessa com tributação do ICMS, uma vez que a não incidência prevista no art. 7 inc. IX e X do RICMS/SP refere-se apenas a máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento em razão de empréstimo, desde que esses bens voltem ao estabelecimento de origem.

Base legal: RICMS-SP/2000 , art. 7º , IX, art. 124 , I, art. 125 , I, art. 127 , I, "j" e IV, "d", e art. 186).