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Recolhimento de ICMS

Gustavo Silva

Gustavo Silva

Iniciante DIVISÃO 1 , Webmaster
há 12 anos Quinta-Feira | 14 março 2013 | 08:17

Olá , em minha cidade tem uma empresa de Delivery (supermercado delivery)que informa que seu faturamento se dá através do recolhimento
do ICMS como prestador de serviços. É possível uma empresa creditar-se do ICMS? ou isso é crime?, por que perguntei para um professor do Sebrae e ele também achou muito estranho.

Obrigado

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 14 março 2013 | 17:17

Máiron,

Essas informações estão distorcidas. Primeiro que a prestação de serviço não incide ICMS, salvo nos casos de fornecimento de material não atrelado a LC 116/2003. O recolhimento é competencia e não regime de caixa, logo o ICMS é recolhido a partir do fato gerador (saida da mercadoria).
Procure mais informações quanto a isso.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
Eduardo F Lima

Eduardo F Lima

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 15 março 2013 | 10:32

Uma empresa de Minas Gerais com atividade 4929-9/02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

No calulo do ICMS tem direito a usar credito de ICMS na compra de combustível, o eu uso os mesmos 18% que alíquota de MG???

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