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Elton Neimann
Prata DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeConforme convênio ICMS 87/2002 e legislações estaduais, é isenta de ICMS a venda de medicamentos constantes de lista para Órgãos Públicos diversos, porém deve-se deduzir do preço e demonstrar na NF o referido ICMS. Como proceder no caso da venda de um medicamento que já teve o ICMS recolhido por Substituição Tributária, ou seja o ICMS já foi pago?
Muito Obrigado,
Elton
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)Você pode estornar o valor pago referente ao ICMS pago na ST e se ressarcir ou compensando com o ICMS devido.
O ICMS pago nas operações normais poderá ser mantido se a legislação expressamente admitir a manutenção do crédito, não obstante a isenção
No caso de revenda o ICMS pago nas operações normais deve ser estornado pois o convênio 87 só permite a manutenção para o industrial ou importador.
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