ICMS - Alíquota para maior Transporte Interstadual

Bom dia!

Trabalho em uma transportadora, e prestamos serviços de transporte para engenhos de arroz. Transporte de carga interestadual de RS para SP, MG, RJ e BA.

Porém tivemos alguns problemas com a programação de nosso ERP, o que resultou em alguns Ctes de RS para MG e SP, com alíquota de ICMS de 17%. Ao invés de 12% como seria o correto.

Há como recuperar este imposto recolhido para mais? E como?

Agradeço a atenção

Magayver

Dionathan,

Poderá pleitar esse valor recolhido a maior junto ao Estado, entrando com um processo e alegando o fato do tributo ter sido recolhido a maior.

Lucas Santana Costa,

Mas e só por meio de processo pode se haver esse valor? Pois neste caso dependendo do valor não vale a pena o desgaste de um processo.

Dionathan,

Verdade.