Mei nota fiscal

A empresa MEI de vendas precisa emitir nota fiscal de venda, preciso ter Inscrição estadual p/ isso? Como faço?

Elton
Bom dia!

O MEI deverá obrigatoriamente emitir nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, ficando dispensado desta emissão para o consumidor final, pessoa física.

Para obtenção de nota fiscal de prestação de serviços o EI deve procurar orientações junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura do município onde ele está estabelecido.

Já para a obtenção de nota fiscal de venda de produtos o EI deve procurar a unidade mais próxima da Secretaria de Fazenda do Estado no qual ele está estabelecido.

Fundamento legal: Ato Declaratório Executivo CODAC nº 49, de 08 de julho de 2009.

Paulo, mas será necessário pedir a inscrição estadual feita pelo DBE?
depois tenho que criar uma senha no posto e pedir a AIDF?

Elton Julio Ruffato

Conforme descrito acima, o MEI, na atividade de comércio, deverá solicitar a Inscrição Estadual.

Nas vendas para Pessoa Jurídica, deverá fornecer documento fiscal da operação.

Sugiro que verifique os procedimentos para ambas as solicitações em seu Estado.

Att.