respostas 1
acessos 726
Paulo
Bronze DIVISÃO 5 , Gerente ContabilidadeAmigos profissionais,
Uma empresa enquadrada na Lei Estadual (RJ) 5.636/2010 pode pedir um parcelamento ou ir pagando os ICMS em aberto (de 2 em 2, ou 3 em 3) sem ter prejuízos no benefício que lhe foi concedido?
Desde já, agradeço!
Paulo
Bronze DIVISÃO 5 , Gerente ContabilidadeBom dia, senhores.
Eu tive que consultar um advogado. Segundo ele, a SEFAZ não poderia causar prejuízo ao benefício, digo principalmente no sentido de desenquadrá-la na Lei. A razão seria que um débito parcelado passa a ter exigilidade suspensa.
Sem mais,
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade