respostas 4
acessos 3.064
Karoline Boscari
Bronze DIVISÃO 5 , Encarregado(a) Fiscalbom dia pessoal,alguém sabe me informar sobre a obrigatoriedade do fundo de combate a pobreza ,tem um cliente que compra cosméticos que todo mês vem o dar de cobrança a pagar...se tiver legislaçãoagradeço!
Caio Cesar Fornaziere
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia Karoline
É devido sim o recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, ele esta regulamentado no Art. 87-J-9-1 do RICMS, atente nos §1º, 5º, 5ºA e 5ºB, que estipula a aliquota de 12% sobre o valor da nota fiscal acrescido da margem de lucro.
Att.
Matheus Henrique Zart dos Prazeres
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
Karoline Boscari
Bronze DIVISÃO 5 , Encarregado(a) FiscalOi Matheus,ela está enquadrada no Simples Nacional sim..
Obrigada Caio vou pesquisar sobre esta legislação.
Matheus Henrique Zart dos Prazeres
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde!
Para empresas no Simples Nacional independente do percentual constante no Anexo XVI, o imposto final será de 6% conforme preve o Decreto 1236/2012.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade