Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalBom dia!
Alguém poderia me confirmar se a tributação do Extintor Usado (NCM 8424.10.00) é isenta ou não tributada de ICMS? Estamos com um fornecedor de um de nossos clientes que diz que sim, apesar de eu não encontrar nenhum dispositivo tratando sobre isso.
Por favor, se puderem me ajudar também, informando a Lei, eu ficaria muito agradecido.
Profissional Fiscal Tributário
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