Simples nacional Recolhe icms na Compra

Tenho um cliente aqui no estado de São Paulo optante pelo simples que comprou um camera fria de uma empresa no estado do Paraná, e essa empresa é optante pelo simples nacional dai ela nao recolhe icms, gostaria de saber se o meu cliente tem que recolher o valor total do icms aqui no estado de São Paulo, no caso 18% sobre o valor da nota?

Se ele comprou para revenda ou para o imobilizado?

Paulo Ricardo
Muito bom dia!

Ocorre o fato gerador do imposto (Lei 6.374/89, art. 2º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, II, e Lei Complementar federal 87/96, art. 12, XII, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º):

...

XVI - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, de mercadorias, oriundas de outro Estado ou do Distrito Federal. Acrescentado o inciso XVI ao art. 2º pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 52.104, de 29.08.2007 - DOE de 30.08.2007, vigência a partir de 30.08.2007

Sendo assim, deverá recolher o diferencial de alíquota, que se dará entre a diferença da alíquota interna e a do Estado remetente da mercadoria.

Att.

PAULO R. SCHAFER
BOM DIA!

OBRIGADO PELA REPOSTA!!

Mais no caso desse produto ser substituição Tributaria, ele ja vem recolhido o icms? o meu cliente tera que recolher icms ainda sobre o valor da nota?

Aparecida Mota

Esse produto é para o imobilizado, e é substituição tributaria, ele tera que recolher icms?

Se é para o imobilizado não precisa recolher. Porém, não é simples assim, apenas não recolher, pois não sabem qual a destinação da compra, portanto o normal é tributar.
Cabe ao contribuinte ir até o órgão competente com a NF e solicitar autorização para compra imobilizado e isenção do imposto.

Obrigado!!
Aparecida Mota

No caco ele deve ir no Posto Fiscal aqui do estado de São Paulo com a NF e pedir autorização?

É isso, é preciso comunicar ao posto e receber a autorização para a compra de imobilizado.