Icms Frete Aéreo

Por gentileza, alguem saberia dizer a alíquota intestadual do ICMS sobre frete aéreo para a Bahia?

Muito Obrigado

A aliquota do ICMS para frete aereo independente do destino:
a) 4% (quatro por cento), na prestação interestadual, quando o tomador ou o destinatário for contribuinte do ICMS;
b) 12% (doze por cento), na prestação interestadual, quando o tomador ou o destinatário não for contribuinte do ICMS, e na prestação interna.

Gostaria de saber qual é o cfop de Conhecimento Aereo Nacional, devo aproveitar o credito, no conhecimento veio destacado 4%, devo me creditar de 4 % mesmo ? uma pessoa aqui me disse que mesmo vindo nota com 4% eu deveria me creditar de 12%, se for tranporte de mercadoria para uso e consumo tem alguma diferença. Gostaria em qual base legal.
muito obrigada

Gostaria de saber qual é o cfop de Conhecimento Aereo Nacional, devo aproveitar o credito, no conhecimento veio destacado 4%, devo me creditar de 4 % mesmo ? uma pessoa aqui me disse que mesmo vindo nota com 4% eu deveria me creditar de 12%, se for tranporte de mercadoria para uso e consumo tem alguma diferença. Gostaria em qual base legal.
muito obrigada

Boa Tarde,

Neste caso da alíquota do ICMS de frete ser 12% ou 4%, voce poderia informar o fundamento legal?

Pois estou com um caso de saída RN destino PR é está cobrando 17%

Aguardo com ansiedade!!