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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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aliquota tributação interna

kelli sales

Kelli Sales

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente
há 17 anos Segunda-Feira | 5 novembro 2007 | 14:48

Será que alguem pode me ajudar preciso saber qual é a aliquota da tributação interna do estado Minas Gerais, para que eu possa fazer o recolhimento antecipado de ICMS, desde ja agradeço..

Claudio Rufino
Moderador

Claudio Rufino

Moderador , Contador(a)
há 17 anos Segunda-Feira | 5 novembro 2007 | 15:03

Kelli, muito boa tarde veja bem, se o destinatário de uma mercadoria estiver situado fora do Estado e não for contribuinte do imposto, a alíquota a ser aplicada será à correspondente a operação interna para o produto.
(Art. 42, inciso II, letra "a" do RICMS/MG - Decreto nº 43.080/2002), é razoável que você dê uma examinada no RICMS/MG pois a legislação é complexa e depende do ítem a que voce se refere ok? a principio posso te adiantar que a líquota cheia corresponde a 12%.

Bons estudos Tributários.

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