Kelli Sales
Bronze DIVISÃO 4 , AssistenteSerá que alguem pode me ajudar preciso saber qual é a aliquota da tributação interna do estado Minas Gerais, para que eu possa fazer o recolhimento antecipado de ICMS, desde ja agradeço..
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Kelli Sales
Bronze DIVISÃO 4 , AssistenteSerá que alguem pode me ajudar preciso saber qual é a aliquota da tributação interna do estado Minas Gerais, para que eu possa fazer o recolhimento antecipado de ICMS, desde ja agradeço..
Claudio Rufino
Moderador , Contador(a)Kelli, muito boa tarde veja bem, se o destinatário de uma mercadoria estiver situado fora do Estado e não for contribuinte do imposto, a alíquota a ser aplicada será à correspondente a operação interna para o produto.
(Art. 42, inciso II, letra "a" do RICMS/MG - Decreto nº 43.080/2002), é razoável que você dê uma examinada no RICMS/MG pois a legislação é complexa e depende do ítem a que voce se refere ok? a principio posso te adiantar que a líquota cheia corresponde a 12%.
Bons estudos Tributários.
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