FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
Impostos cobrados duas vezes
Vilma Margarida Gabriel Falcone
Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 12 abril 2013 | 10:40
Prezados,
Tenho uma empresa em Cianorte-Paraná, onde é recolhido 3% de ISSQN, sobre toda NF emitida.
No momento estou prestando serviços em dois estados, DF e SP.
Emiti uma NF para uma empresa de SP e ao verificar que o valor depositado era menor que o esperado, consultei a empresa que me passou para o seu contador que me explicou o seguinte: que a prefeitura de SP retem de ISS (5%) porque exige cadastro para os prestadores de outros municípios.
Como não tinhamos conhecimento desta exigencia, o valor foi cobrado e conforme o contador não será devolvido.
Acontece que a prefeitura de Cianorte-PR, está nos cobrando este imposto e não aceita o comprovante que pagamos no outro estado, porque dis que são independentes. O que fazemos? Vou pagar o mesmo imposto sobre a mesma nota em dois estados? Reter um imposto como SP esta fazendo é legal? Grata, Vilma M. G. Falcone.
Leandro Gonçalves Rodrigues
Prata DIVISÃO 5 , Coordenador(a) Contabilidde
há 12 anos Sexta-Feira | 12 abril 2013 | 10:50
Vilma,
No caso o tributo vai ser recolhido para as duas cidades que é Cianorte na sua alíquota de 3% e para São Paulo na sua alíquota de 5%.
A Prefeitura de SP exige a retenção de 5% de empresas fora da cidade e que não tem cadastro no CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municipios), sob a alegação de problemas cadastrais, pois ela não sabe se aquela empresa realmente existe e se recolhe o ISS.
Desta forma ela comete esse absurdo e que legalmente é aceito, em contrapartida Cianorte quer o imposto dela que também é devido por direito.
Para o não recolhimento do ISS em SP, você deve efetivar o cadastro no link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/cpom/ , enviar a documentação e aguardar o deferimento que leva em torno de 15 a 30 dias, após isso você não sofrerá mais a retenção em SP para qualquer outra empresa.
Abs e boa sorte.