Aliquota FECP

Bom dia pessoal, gostaria de saber qual é a aliquota atual para o FECP? É 1% mesmo ou aumentou?

Boa Tarde Afonso! O FECP continua sendo um por cento com exceção das incidências previstas na alínea "b" do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2.657/96. A Lei Complementar nº 139/10 alterou o adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, substituindo de um ponto percentual pelo adicional de dois pontos percentuais para as operações com energia elétrica com consumo acima de 300 quilowatts/horas mensais e para prestação de serviço de comunicação acrescentando:

a)três pontos percentuais, no exercício de 2011;

b)dois pontos percentuais, nos exercício de 2012 e 2013;

c)um ponto percentual, no exercício de 2014.

Ok, obrigado.

Cosmo,

Aproveitando a pergunta, o FECP passa a vigorar a alíquota efetiva de 19% apenas dentro do estado do RJ, e será utilizada para o calculo da ST?

Bom dia Nadia!

Eu entendo que sim.

Boa tarde amigos

Gostaria de saber, se alguém sabe aonde encontrar no livro RICMS/RJ a parte que trata do FECP, sua alíquota, quando é devido etc, pois não consegui encontrar.