Aproveitamento de ICMS

Boa tarde

alguem saberia me informar se em nota fiscal de Industrialização CFOP (5902/5124) existe aproveitameto de crédito de ICMS?

Obrigado

Boa tarde Adriano!

O aproveitamento do ICMS está previsto no artigo 61 do RICMS/SP:
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Veja também as obrigações acessórias da industrialização por encomenda art. 404 à 408:

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Boa Noite Adriano..

Você poderá creditar o ICMS referente aos insumos aplicado na industrialização, Não sobra mão de obra. cfe. Portaria CAT nº 22/2007. e se a industrialização foi feita por um estabelecimento industrial de fora de nosso Estado, ai sim você poderá se creditar do valor total da industrialização. desde que esteja destacado na nota fiscal.. Já o 5.902 - O retorno é suspenso do icms cfe artigo 402, caput e item 2 do § 1°, do RICMS/00..

bom dia,gostaria de saber se uma empresa compra o produto(café) de fora do estado para minas gerais, porem ele vem com a base de calculo de icms sobre o valor de pauta que geralmente é maior que o valor do produto, a duvida é, devera ser aproveitado o icms sobre a pauta ou sobre o valor do produto?