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respostas 1

acessos 442

Imunidade ICMS

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Anderson Martins de Melo

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)

há 13 anos Sexta-Feira | 19 abril 2013 | 16:48

O que determine se a operação (ou produto) é imune de ICMS?

“Certa vez, foi solicitado a Albert Einstein que dissesse qual era a definição de luz. O que é a luz? Einstein, então, em um de seus famosos momentos de inspiração, respondeu: - A luz é a sombra de Deus...”

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)

há 13 anos Segunda-Feira | 22 abril 2013 | 13:45

Anderson,

A imunidade somente poderá concedida nos casos que estão na CF 88 ou por emenda constitucional.
Art. 150, VI CF88

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com

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