Inscreva-se CONBCON 2025
x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 1.025

Escrituração de NF Inidônea

Fernando Mariano

Fernando Mariano

Prata DIVISÃO 2 , Assistente
há 12 anos Terça-Feira | 23 abril 2013 | 10:02

Bom Dia a Todos,

Estou com um pequeno problema. Um cliente meu fez uma venda para o Piauí e achou que seu cliente não era contribuinte do ICMS, então utilizou a alíquota de 18%, sendo que o correto seria 7%, visto que o seu cliente é contribuinte.Resultado, auto de infração e nota fiscal considerada inidônea.
Minha duvida é a seguinte: Como devo proceder em relação a escrituração da nota fiscal que foi considerada inidônea, visto que o posto fiscal irá receber o pagamento da multa e vai emitir uma nota fiscal avulsa para liberar essa mercadoria.
Devo considerar essa nota como inutilizada???Preciso lançar essa nota fiscal avulsa????? Preciso emitir uma nova nota de venda????

Fernando Mariano

Fernando Mariano

Prata DIVISÃO 2 , Assistente
há 12 anos Quinta-Feira | 25 abril 2013 | 12:25

Nos termos da Portaria Cat 162/08, artigo 10, sera considerado documento fiscal inidôneo a NF-e emitida ou utilizada com dolo, fraude, simulação ou erro que implique, mesmo que a terceiro, o não-pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida.

Também, considerando que o estado de São Paulo não reconhece a nota fiscal avulsa como documento fiscal para fins de escrituração no livro de entradas, entendemos que a escrituração fiscal, deverá proceder pela nota fiscal emitida pelo contribuinte. Assim como não há expressa manifestação do fisco, orienta-se que , o caso adote este entendimento, deverá indicar tal condição no livro registro de ocorrências, e efetuar denuncia espontânea a Secretaria da Fazenda deste estado, a fim de eximir de eventual penalidade.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade