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Comercio de Óleo e Lubrificantes

Fernando Mariano

Fernando Mariano

Prata DIVISÃO 2 , Assistente
há 12 anos Quarta-Feira | 24 abril 2013 | 09:57

Bom Dia Senhores,

Empresas que comercializam combustíveis tem que manter alguns relatórios para controle do mesmo. Certo??? Minha dúvida é a seguinte: Uma empresa do Simples Nacional que comercializa somente óleos e lubrificantes para carro tem que manter algum tipo de controle sobre esses produtos. Quando digo controle, são controles exigidos pela legislação.



Fernando Mariano

Fernando Mariano

Prata DIVISÃO 2 , Assistente
há 12 anos Quinta-Feira | 25 abril 2013 | 12:20

Como não obtive resposta eu mesmo responderei minha pergunta.

A ANP esclarece que regulamenta diversas atividades na area de lubrificantes, tam como a produção, importação, rerrefino e coleta, não regulamentando, no entanto, a revenda de óleo lubrificante.

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