Dúvidas sobre recolhimento de ISS

08/11/2007


Bom dia a todos,


Tenho dúvidas em como proceder quando tenho Notas de Prestação de Serviços, devo recolher o valor do ISS, destacado na NF mesmo sendo de outro estado ou de outro município como procedo nestes casos ? e as empresas que são optantes pelo Simples Nacional não vem destado o ISS não recolho ?

Aguardo retorno,

Marcos M.Júnior

Marcos Martins Junior, a legislação do ISS é competência dos municipios, vejamos se este pequeno roteiro o ajudará.

No caso de NF-e emitidas por prestadores enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional quando a responsabilidade pelo pagamento do tributo é do prestador, o ISS deverá ser recolhido por meio da guia específica (DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional), disponível no endereço da RFB.

No caso de NF-e emitidas em que a responsabilidade tributária é do tomador (recolhimento feito pelo tomador de serviço) deverá ser utilizada a guia de pagamento emitida pelo Sistema da NF-e.
Contudo, é sujerido que você faça uma leitura da lei: Lei Complementar 116/2003.

Claudio Rufino



Muito obrigado pela sua ajuda, tenha uma ótima tarde.



Marcos M.Júnior