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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Icms-ST Interestadual x Uso e Consumo

Carlos Affonso

Carlos Affonso

Bronze DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 24 abril 2013 | 13:57

Boa tarde aos amigos.

Recebemos mercadoria com ICMS-ST de produto Papel Toalha (NCM 48182000) e Papel Hig (48181000), ambos recolhidos pela indústria na condição de substituto tributário. Entretanto, ao analisar o calculo percebi que presumiam que a mercadoria fosse comercializada em seguida, o que não ocorreria por ser para "USO e CONSUMO".

O calculo efetuado foi o seguinte:

Descrição NCM VlrPr 12% MVA 18% ICMS-ST
Pp Toalha 48182000 238,80 28,65 59,90% 68,73 40,08
Papel Hg 48181000 31,60 3,79 45,00% 8,25 4,46
-------
44,53

Pergunto:

Esse recolhimento é cabido uma vez que a mercadoria não foi adquirida para comercialização e sim para uso e consumo?

O recolhimento é indevido ou apenas o cálculo está incorreto?

Att.,

Carlos Eduardo

Carlos Affonso
Administrador de Empresas e
Técnico em Contabilidade

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