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TRIBUTOS FEDERAIS

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SILVERIO

Silverio

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 13 anos Sexta-Feira | 26 abril 2013 | 10:43

Bom dia, Paulo

O cód. 7.02 do ISS se refere as obras construção civil.
Não há retenção do pis/cofins/csll e ir nos serviços de construção civil. (art. 647 do RIR/1999).
Conforme lei complementar 116/2003 este serviços tem retenção do ISS.

Espero ter ajudado.

SILVERIO
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