Procuraçao de Poderes

Boa tarde!

Uma empresa enquadrada no simples nacional , cede uma procuração a um terceiro cujo este terceiro é sócio em outra empresa simples nacional. Minha duvida pelo simples fato de o terceiro ter a procuraçao desta empresa soma-se o faturamento das duas empresas ou nao tem nada haver?


obrigada

Bom dia Maria

O termo "cede uma procuração" é relativo e não nos diz muito. Diria se soubéssemos quais os poderes outorgados nesta procuração.

Lê-se no Inciso VI, Artigo 15º da Resolução CGSN 94/2012 - que trata da vedação a opção pelo Simples Nacional - que:

Art. 15. Não poderá recolher os tributos na forma do Simples Nacional a ME ou EPP:

VI - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites máximos de que trata o inciso I do caput ; (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 3 º , § 4 º , inciso V, § 14)

Vale dizer que se a pessoa em questão tem procuração que lhe dê poderes de administração ou função equiparada, há que se considerar (sim) o limite da receita bruta global (R$ 3.600.000,00) para permanência de ambas no sistiema.

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Saulo, no meu caso seria procuração geral com amplos e totais poderes para gerir,administrar a sociedade. No Caso seria o responsavel legal pelo menor que faz parte do quadro societario.